PS e PSD/CDS prosseguem a intoxicação ideológica para manter o País amarrado à sua «inevitável» política de direita, de exploração e desastre nacional, mistificando falsas diferenças e propostas «irreconciliáveis», mentiras e chantagens de uma bipolarização artificial, mutuamente vantajosa e concertada.

Mas o que se passa com o Sistema de Informações (SIRP) é paradigma do que vale a aldrabice. A proposta de uma lei quadro, não assumida, com 177 artigos, apresentada a mês e meio do final da legislatura, além de inconstitucional e de atacar as liberdades públicas, traduz a má fé dos seus autores, para fugir ao escrutínio democrático e facilitar a vida ao próximo executivo. O autor da proposta é um «governo» de facto do PS/PSD/CDS que a negociou e apoia e que, nesta matéria, funciona há 40 anos, tendo sempre (!) apoiado juntinhos a legislação e a actividade dos serviços.

O PS, representado por J. Lacão, tem um discurso ainda mais belicista contra o «terrorismo» do que o PSD, mas sem razão, porque a articulação com a investigação criminal sempre funcionou. O PS não disfarça o seu empenho nesta «devassa», a «dissidência» com o PSD no registo de interesses do Sec. Geral do SIRP é tão só «para inglês ver».

A proposta avança na fusão SIS-SIED e atribui mais poder ao SIRP, designadamente no acesso aos meta-dados de comunicações, confrontando a CRP que proíbe «a ingerência… nas telecomunicações… salvo… em processo criminal», coisa que não se confunde com um órgão administrativo de juízes. A própria Comissão de Protecção de Dados concluiu que a proposta viola a CRP e a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

PS e PSD/CDS procuram passar a ideia que o Conselho de Fiscalização asseguraria a legalidade da actividade do SIRP. Nada mais falso; no caso Silva Carvalho, por exemplo, o Conselho só «existiu» depois da comunicação social e da investigação criminal. Aliás, PS e PSD durante anos impediram a sua eleição e só aumentaram um pouco os seus poderes empurrados pela vida e a intervenção do PCP.

A luta contra mais esta agressão brutal do PS, PSD e CDS, unidos contra os direitos, liberdades e garantias deste povo, vai prosseguir. E há condições para a derrotar. A denúncia, a luta, a nossa proposta e o voto na CDU são o caminho.